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Nacionalidade Portuguesa ficará mais fácil para os Netos

De acordo com o Projeto de Lei, aprovado dia 23 de julho de 2020, aquele que for pleitear NACIONALIDADE PORTUGUESA POR SER NETO DE PORTUGUÊS não necessitará mais do requisito de apresentação da ligação efetiva à comunidade portuguesa.

Como ficará a Lei de Nacionalidade referente à questão dos pleitos através da segunda geração de ascendência (Netos)?

Colocamos a transcrição do Artigo 1º, alínea “d”, do referido Projeto, aprovado pelo legislativo na primeira fase da nova alteração da lei. Descremos abaixo na íntegra, a saber:

Projetos de Lei nº 117/XVI/1.ª (PAN) e 118/XVI/1.ª (PCP)

(…)

  1. d) Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;

(…)

3 – A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

O respectivo Projeto de Lei foi APROVADO nesta quinta feira dia 23 de julho de 2020. Iiremos aguardar os demais trâmites, enquanto isto continuaremos realizando os requerimentos para os netos de portugueses adquirirem a nacionalidade portuguesa originária, por atribuição, passando para seus descendentes pelo jus sanguinis.

Com sua regulamentação, será desnecessário comprovar os laços de ligação efetiva com a comunidade portuguesa, mas somente apresentar alguns documentos que podem ser obtidos em Órgãos oficiais.

O Legislador Português explicitou na Justificativa do referido Projeto de Lei, já aprovado, a saber:

Por fim, elimina-se o procedimento burocrático de verificação pelo Governo da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional. O objetivo é facilitar o acesso dos netos dos portugueses à nacionalidade portuguesa, de forma a reequilibrar o critério do jus sanguinis, pese embora a prevalência que se continua a dar ao jus soli tanto em sede de atribuição, como em sede de naturalização.

Contudo aconselhamos aos Netos de Portugueses que continuem a protocolizar os procedimentos, o quanto antes, a evitar o assoberbamento na Conservatória de Registros Centrais, que ocorrerá quando da regulamentação do Projeto de Lei.

Seja um cidadão português!

Nós da Europa Online podemos te ajudar nesse processo!

Rodrigo Salgado Martins é Advogado português, devidamente inscrito na Ordem Portuguesa de Lisboa, sob o nº OA 62346L. É Mestrando na Universidade Portucalense – UPT, em Porto, Portugal, CEO do Europa Online. Realiza há 12 anos serviços jurídicos na Conservatória de Registros Centrais para obtenção de Nacionalidade Portuguesa, Transcrição de Casamento e Óbito, assim como procedimentos junto ao Judiciário Português para Homologação de Divórcio, Adoção, União Estável, dentre outras. Realizamos busca de documentos, Certidões de Nascimento antigas, Casamento e outros que sejam necessários, assim como retificação de documentos no Brasil e em Portugal.

Caso necessite, agendamos prioritariamente e acompanhamos no Brasil e em Portugal a retirada do Cartão Cidadão.

Hoje, trabalhando com Nacionalidades Europeias em geral e busca de documentos em toda a Europa, conta ainda com a experiência de 20 anos em contencioso judicial e área consultiva como Advogado no Brasil, onde é inscrito na Ordem dos Advogados da Secção do Rio de Janeiro sob o nº 108.000 OAB/RJ.

Dessa forma, nossa equipe multidisciplinar conta com Advogados portugueses, brasileiros, espanhóis, italianos, e historiadores brasileiros e europeus, assim como exímios genealogistas, e está apta a lhe auxiliar na tão sonhada Cidadania Europeia.

Estamos à disposição para maiores informações.

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